Política de Privacidade: Proteção e Uso de Dados Pessoais

Visão Geral e Importância da Política de Privacidade

A Política de Privacidade é um documento essencial que esclarece como a sua loja online coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Para qualquer consumidor, entender essas práticas é fundamental para garantir transparência, segurança e confiança ao interagir com a loja.

No contexto atual, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18), essa política tem papel ainda mais relevante, pois assegura que os direitos dos usuários sejam respeitados, e que os dados pessoais sejam tratados de forma ética e legal.

Definições Fundamentais

Para compreender a política, é importante conhecer alguns termos-chave:

• Dados Pessoais: Informações que identificam direta ou indiretamente uma pessoa, como nome, CPF, data de nascimento ou endereço IP.
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações que revelam origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, entre outros.
• Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com os dados, incluindo coleta, armazenamento, consulta, uso, divulgação e exclusão.
• Leis de Proteção de Dados: Conjunto de normas que regem o tratamento de dados pessoais, destacando-se a LGPD.

Coleta e Uso dos Dados Pessoais

Quais dados são coletados?

A loja pode coletar diferentes tipos de dados, dependendo da interação do usuário:

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail, endereço, cidade e estado.
• Informações enviadas pelo usuário: dúvidas, reclamações, sugestões via formulários.
• Dados de navegação: informações técnicas do dispositivo e navegador, endereço IP, páginas visitadas, localização aproximada.
• Preferências e interesses: dados que ajudam a personalizar sua experiência e publicidade.
• Dados anônimos ou agregados: informações que não identificam o usuário diretamente, usadas para análise e melhoria da loja.

Importante: A loja não coleta Dados Pessoais Sensíveis.

Para que os dados são usados?

Os dados coletados têm finalidades claras, como:

• Viabilizar compras e serviços.
• Confirmar e corrigir informações pessoais.
• Enviar comunicações e ofertas personalizadas.
• Melhorar a experiência do usuário na loja.
• Atender a obrigações legais e proteger os direitos da loja e dos usuários.
• Detectar e prevenir fraudes.

Consentimento e Responsabilidade no Fornecimento de Dados

Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos da Política de Privacidade. Caso envie dados de terceiros, deve possuir consentimento prévio dessas pessoas.

Se o usuário optar por não fornecer dados solicitados, poderá ter o acesso limitado a determinados recursos ou serviços da loja.

Compartilhamento e Transferência de Dados

Com quem os dados podem ser compartilhados?

A loja pode compartilhar seus dados com:

• Empresas parceiras que você escolher.
• Prestadores de serviços que auxiliam na operação da loja, como hospedagem, atendimento, marketing e segurança.
• Terceiros em casos de reorganização societária, fusão ou venda da empresa.

Transferências internacionais

Os dados podem ser transferidos para parceiros e servidores localizados fora do Brasil, respeitando as legislações aplicáveis.

Coleta Automática de Dados e Tecnologias Utilizadas

Cookies e Tecnologias Semelhantes

• A loja utiliza cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre sua navegação e preferências.
• Essas ferramentas ajudam a personalizar sua experiência, direcionar anúncios e analisar o uso da loja.
• O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou aceitar cookies, conforme preferir.

Configurações de cookies

É possível ajustar as preferências de cookies nos navegadores mais populares para garantir maior controle sobre suas informações.

Direitos dos Usuários

Você tem direitos garantidos para exercer sobre seus dados pessoais, como:

1. Confirmar se seus dados estão sendo tratados.
2. Acessar seus dados pessoais.
3. Corrigir dados incompletos ou incorretos.
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
5. Receber seus dados em formato portátil.
6. Revogar o consentimento dado.
7. Receber informações sobre compartilhamento de dados.
8. Entender as consequências de não fornecer consentimento.

Para exercer esses direitos, poderá ser solicitado comprovação de identidade para garantir a segurança da informação.

Segurança dos Dados

A loja adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças. Apesar disso, nenhuma forma de transmissão ou armazenamento digital é 100% segura, e o usuário deve informar imediatamente caso perceba alguma irregularidade.

Links para Sites de Terceiros

A loja pode conter links para sites de parceiros, redes sociais e outros serviços externos. Estes sites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a loja não se responsabiliza. Recomenda-se que o usuário leia as políticas desses sites antes de compartilhar qualquer dado.

Atualizações da Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A nova versão, com a data de revisão, será publicada na loja. Se as mudanças forem significativas, o usuário será notificado por e-mail ou por meio da loja.

O uso continuado da loja após as alterações implica aceitação da política revisada.

Contato e Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a pessoa responsável indicada na política, utilizando o e-mail fornecido.

Conclusão

A Política de Privacidade é um compromisso da loja para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com responsabilidade, transparência e segurança. Conhecer seus direitos e as práticas adotadas ajuda a construir uma relação de confiança e respeito entre a loja e seus usuários.